Prestes a completar 90 dias de greve, a categoria dos docentes continua a luta pela reestruturação da carreira, que corrigirá distorções e priorizará a qualidade do ensino. Na última rodada de negociações, ocorrida no dia 1º de agosto, o ANDES-SN rejeitou a proposta do governo, iniciando depois uma série de ações para intensificar e radicalizar a greve. Desde então, diversas atividades aconteceram no Brasil com o propósito de pressionar o governo a negociar novamente com as categorias. Leia abaixo os principais pontos da proposta apresentada pelo governo e os motivos de a greve continuar
Proposta do governo
O governo aponta para a divisão da categoria ao negar a unificação de todos na carreira e cargo de professor federal (ensino básico, técnico, tecnológico e superior). Isto denota caráter discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade: desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão. Além disso, retornou com o concurso isolado para professor titular.
A variação entre níveis segue uma lógica desconexa e não incorporou o salário mínimo do DIEESE. As gratificações não foram incorporadas, o que significa que não entrarão na aposentadoria.
Sobre o reajuste salarial de 45% tão divulgado pela imprensa, sabe-se que houve apenas um ganho real para a classe de professor titular, que hoje representa menos de 10% da categoria. Só na UFS há apenas três professores que se encaixam nessa categoria, em um universo de mais de 1000 docentes.
A maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários em 2015. O governo dividiu o reajuste salarial para 3 anos, a começar em março de 2015, mas não considerou a inflação do período, o que acarretaria uma redução salarial: tomando como referência o Índice do Custo de Vida (ICV) medido pelo DIEESE e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses, a desvalorização entre julho de 2010 e março de 2015 é de 35,55%.
O governo também transferiu temas essenciais da carreira do professor, a exemplo do reenquadramento de aposentados, para discussão posterior no GT, um espaço que perdeu credibilidade após reuniões sem avanços, o que foi inclusive um dos motivos da greve.
Valorização salarial
A posição do movimento docente é recuperar o patamar salarial do conjunto da categoria, sem discriminações internas entre segmentos nem entre ativos e aposentados, valorizando o piso e a sua repercussão sobre toda a malha de forma sustentada, para que se efetive aumento consistente na transferência de recursos para o bolso do professor.
Em vez de apresentar uma proposta que estruture direitos conceituados, o governo apresenta valores nominais de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, ao longo do tempo, período de três anos, omitindo a corrosão inflacionária, distribuídos na tabela sem uma equação que explique a relação entre eles e a relação com os valores atualmente em vigor.
Medidas do governo
De acordo com informações do ANDES-SN, o governo alega não ter disponibilidade financeira para atender as reivindicações dos docentes federais e que fez um grande esforço para destinar apenas 4,2 bilhões parcelados em três anos. Porém, em uma atitude contraditória ao discurso divulgado, no mês de julho deste ano concedeu anistia fiscal de 17 bilhões às Instituições Privadas.
Um ponto que vem provocando polêmica é a informação proveniente da consulta eletrônica realizada pela entidade que aceitou o acordo do governo, o Proifes. Segundo o Comando Nacional de Greve, ao afirmar que 75% dos professores optaram pela aceitação da proposta do governo, o Ministério da Educação omite que o universo consultado abarcou apenas 3% da categoria dos professores.
Os servidores federais mostraram indignação com a atitude considerada autoritária do governo de autorizar corte de ponto dos grevistas, negando-lhes o direito de greve. Também causou uma onda de protestos a determinação da presidenta Dilma Rousseff de substituir os servidores federais por municipais e estaduais, através do Decreto 7.777/2012. Os funcionários públicos alegam que a medida fere a Constituição Federal.
