Docentes aprovam agenda de paralisação

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Em assembleia geral realizada na manhã do dia 07.11, os docentes presentes encaminharam as atividades para o Dia Nacional de Paralisação, agendado para acontecer em 10 de novembro. Convocado pelas centrais sindicais, a data representa uma concentração de esforços na luta contra as medidas de retrocesso do governo e contra os graves ataques aos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização nacional acontecerá um dia antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em julho deste ano, com alterações que mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Paralisações, atos, panfletagens estão programadas nas universidades municipais, estaduais, federais e nos institutos federais, em conjunto com os técnico-administrativos e estudantes.

A categoria votou durante a assembleia realizar um bloqueio do portão de entrada da UFS logo cedo, com café da manhã e coletiva de imprensa. No período da tarde, haverá um ato público conjunto das entidades do serviço público no centro da Cidade, a partir das 15h, com concentração na pracinha do Minigolf, como forma de dar uma resposta às medidas que vêm sendo aprovadas no Congresso Nacional. Ao longo da semana, os professores também se revezarão em panfletagem em terminais de ônibus e nas entradas da universidade.

Os professores lutam contra a Reforma da Previdência; pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela recursos para áreas sociais, como Saúde e Educação, durante 20 anos; pela revogação da Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização; em defesa da Educação Pública e por nenhum direito a menos.

Outra medida que significará graves perdas para a categoria é a recém-editada Medida Provisória (MP) 805, que, entre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores e posterga, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. A MP também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). A matéria ainda vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada.

Segundo estudo do professor Elyson Carvalho, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFS, com a aprovação da MP, não só o servidor deixará de receber o reajuste negociado, mas terá de fato o salário reduzido.

Ele usou como exemplo um perfil comum na universidade: professor universitário com doutorado, no nível Adjunto I da carreira de Magistério Superior, com cônjuge e 1 filho em idade pré-escolar. Os cálculos apontam que esse professor terá seu salário líquido reduzido em R$ 246,29 com relação ao que ganha hoje e, ao levar em conta o reajuste de agosto de 2018, o mesmo professor terá salário líquido descontado R$ 399,99 todos os meses. Assim, ao final do ano de 2018, terá sido descontado de seu salário líquido a quantia de R$ 3.723,98. Confira o estudo completo aqui.

O presidente da ADUFS, professor Airton Paula, ressaltou na assembleia que a Lei da Terceirização, as reformas da Previdência e Trabalhista, tudo faz parte da construção do Estado Liberal no Brasil, um movimento que torna o governo cada vez menos atuante em termos sociais e com maior poder de polícia. “Estamos exigindo que a Constituição de 88 não seja alterada”, afirmou o professor, lembrando que a EC 95 vai inviabilizar o funcionamento do serviço público e abrir brecha para a entrada das Organizações Sociais, que significa privatização das instituições públicas, como aconteceu com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “A questão central da luta é barrar a Emenda Constitucional 95, não deixar que a reforma da Previdência avance e impedir que esses retrocessos aconteçam”, afirmou.

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