O ilegítimo presidente Michel Temer mudou de estratégia nos “45 minutos do segundo tempo”, na tentativa de aprovar pelo menos o aumento da idade na Reforma da Previdência (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).  As outras propostas ficariam para a próxima gestão. Parlamentares da oposição afirmam que o governo não vai conseguir os 308 votos necessários para aprovação em tão pouco tempo. Já a base aliada critica a proposta tardia de Temer, anunciada a poucos dias do fim de 2017.

PDV

Enquanto isso, a medida provisória (MP 792/17) que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de jornada e salário e a licença não remunerada para servidores públicos federais, foi aprovada em comissão mista da Câmara dos Deputados. A justificativa do governo de reduzir as despesas com a folha de pagamento, na realidade, vai causar um aumento de despesas nas contas, dependendo da quantidade de servidores que aderirem ao PDV. O texto segue para o Plenário.

MP 805/17

A MP 805/17 que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e congela reajustes, recebeu 255 emendas. A comissão mista que vai analisar o texto ainda não está formada. Parlamentares não querem assumir a responsabilidade de relatar uma medida impopular (DIAP).

Negociação coletiva no serviço público

O Projeto de Lei 3.6831/15 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público foi encaminhado à sanção presidencial. A mesa diretora da Câmara dos Deputados recusou a retirada do recurso contrário ao caráter terminativo do projeto e o pedido de análise do texto pelo plenário da Casa.

13º salário

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) anunciou na terça-feira, 07, o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores da União, no mês de novembro.

Greve  da FASUBRA

Dia 10 de novembro começa a greve nacional da FASUBRA Sindical. Também será o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais para Parar o Brasil, com mobilização de diversas categorias, em defesa do serviço público. Na mesma data, o Movimento Brasil Metalúrgico mobiliza as categorias da indústria em resistência a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro e contra a perda de direitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical. Com informações: O DIA, Agência Câmara de Notícias e DIAP