Contra a Reforma da Previdência, pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização, em defesa da Educação Pública e por nenhum direito a menos. Esse foi o mote de luta do Dia Nacional de Paralisação, que aconteceu no dia 10 de novembro em várias partes do país, convocado pelas centrais sindicais.

No setor da Educação Federal, professores, técnicos e estudantes realizaram paralisações, atos, panfletagens dentro e fora das universidades e institutos federais, em mais uma clara demonstração que as categorias estão dispostas a resistir e combater as medidas de retrocesso do governo.

Em Sergipe, a ADUFS e o SINTUFS realizaram logo cedo, na entrada da UFS, um ato de bloqueio com café da manhã e coletiva de imprensa, para explicar à população os motivos da paralisação e a necessidade de organizar a resistência. Na ocasião, o SINTUFS realizou assembleia em que a categoria decidiu por unanimidade recolocar o indicativo de greve para o dia 17.11, a fim de que o Comando de Mobilização tenha tempo para intensificar a agitação da base para construção da greve.

No período da tarde, houve um ato conjunto das entidades do serviço público no centro da Cidade, com concentração na pracinha do Minigolf. De lá, os manifestantes seguiram pela Avenida Augusto Maynard, Rua Itabaiana, finalizando o trajeto na Praça General Valadão.

A mobilização aconteceu um dia antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em julho deste ano, que representa um atraso na legislação trabalhista, ampliando a precarização e a perda de direitos. São alterações que mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Os magistrados da Justiça do Trabalho entendem que a reforma é ilegítima, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Outra medida que significará graves perdas para a categoria é a recém-editada Medida Provisória (MP) 805, que, entre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores e posterga, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. A MP também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS).

Com a aprovação da MP, não só o servidor deixará de receber o reajuste negociado, mas terá de fato o salário reduzido. Além disso, ela significará impedimento no pagamento das progressões dos docentes; privatização por dentro das universidades; aceleração de projetos para cobrança de mensalidades, entre outros prejuízos.  A matéria ainda será examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada.

As contradições são grandes. Conforme informativo produzido pela ADUFS, ao mesmo tempo em que o governo privatiza empresas públicas e sanciona leis que retiram direitos garantidos na Constituição, sob o pretexto de salvar o país da crise, ele não deixa de perdoar dívidas bilionárias dos bancos, concede isenções fiscais a grandes empresas privadas, perdoa dívidas de milionários e continua endividando o estado com empréstimos a bancos internacionais.  

A mobilização do dia 10 deixou claro que a classe trabalhadora não vai ficar parada, e que vai ter luta contra as medidas do governo. E mais: caso a votação da Reforma da Previdência prossiga no Congresso, será convocado um novo dia de paralisação nacional.  A proposta foi aprovada simbolicamente pelos mais de 10 mil manifestantes presentes no ato unificado realizado na Praça da Sé, em São Paulo, com presença das direções de todas as centrais sindicais brasileiras (confira nota oficial aqui).