Assembleia vota plano de ação contra medidas do governo

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A Assembleia Geral Ordinária ocorrida na tarde do dia 22.05, no auditório da ADUFS, trouxe vários pontos de pauta para serem discutidos pela categoria docente. Entre eles, a proposta de cronograma de mobilização no sentido de construir a luta pela Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, a Reforma trabalhista e a Lei das Terceirizações, medidas aprovadas pelo governo apesar da grande rejeição por parte da população.

Os professores e professoras presentes aprovaram a sugestão da ADUFS de encaminhar para o setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e para a CSP-Conlutas a seguinte proposta: que o sindicato nacional e as centrais sindicais assumam uma Emenda Constitucional de iniciativa popular, por meio da coleta de assinaturas, para revogação da EC 95.

Segundo o professor Airton, presidente da ADUFS, a ideia principal é que essa proposta mobilize a população e fomente uma formação política ampliada sobre os prejuízos que as medidas aprovadas pelo governo já estão trazendo para país. “A gente precisa ter consciência de que a gente vive uma conjuntura adversa e precisa dar a volta por cima. Não conseguimos fazer as ‘Diretas Já’? O impeachment de Collor?”, afirmou.

A fim de conquistar os dois milhões de assinaturas, quantidade necessária para obrigar a tramitação da emenda no Congresso Nacional, os docentes agregaram ideias para operacionalizar a proposta, como divulgação da emenda nos meios de comunicação, apoio do movimento estudantil, estimular debates públicos tomando como referência a UFS diante das questões postas.

Adicional Noturno

Outro ponto de pauta da assembleia se referiu ao e-mail enviado pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas aos professores informando o corte do adicional por serviços extraordinários (hora-extra) e adicional noturno.

No entendimento da pró-reitoria, tendo por base um despacho do Ministério do Planejamento de 2007, a remuneração dos servidores que exercem função de cargo comissionado ou estejam sob o regime de dedicação exclusiva já inclui qualquer pagamento complementar. Nessa lógica, se o professor trabalha após as 22h, o adicional noturno não é computado, já que ele está inserido no regime integral de dedicação ao serviço.

A assembleia foi unânime em rejeitar tal imposição, apontando o conflito com a legislação trabalhista que determina pagamento do serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22h de um dia e 5 horas do dia seguinte. A categoria aprovou que a ADUFS acione a assessoria jurídica tanto local quanto nacional para proceder nessa questão.

Aumento da carga horária

O ponto seguinte da pauta tratou da Resolução do Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (CONEPE) que aprova a duração dos períodos letivos regulares semestrais em 18 semanas para os cursos presenciais de graduação e pós-graduação Stricto Sensu da UFS.

A argumentação para essa mudança se baseou no Artigo 47 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e na orientação que as Instituições de Educação Superior devem ajustar as suas normas de hora-aula e de cargas horárias mínimas às diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Porém, após análise dos documentos citados na Resolução, as respostas não foram conclusivas para justificar a mudança na duração do período. Devido à incerteza quanto ao real grau de impacto da medida, tanto em termos de quantidade de horas trabalhadas quanto ao desempenho da disciplina, os professores decidiram convocar nova assembleia para a segunda semana de junho com a presença do relator da Resolução e do pró-reitor para um posicionamento sobre o assunto.

Manifestação do Reitor da UFS

Sentimento de vergonha permeou os presentes quando o vídeo do reitor Ângelo Roberto Antoniolli foi exibido na projeção, uma apresentação de comemoração dos 50 anos da universidade em que o reitor enaltece um deputado federal sergipano por ser responsável pelo crescimento da UFS, por meio de liberação de recursos de emendas.

Na visão da categoria, o representante máximo da instituição não deveria se prestar a esse papel de propagandear os feitos de um parlamentar, inclusive promovendo campanha eleitoral antecipada, indo de encontro à determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A assembleia encaminhou e aprovou denunciar o vídeo na justiça e a divulgação ampla de uma carta de repúdio previamente escrita pelo Coletivo Professores e Professoras em Movimento.

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