Os Servidores Públicos Federais (SPF), organizados no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizaram um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos nesta quinta (7). Os servidores lutam em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações e por reajuste salarial de 25,63%. Em unidade com movimentos sociais foram realizados atos em todo o país.

Em Sergipe, entidades sindicais e movimentos sociais construíram um Ato Unificado com concentração embaixo do Viaduto do DIA, às 9h, sob o mote "Em defesa do serviço público, na luta por moradia e em defesa da Petrobrás". O ato seguiu até a entrada do Palácio dos Despachos.

Em Brasília (DF), aconteceram duas manifestações em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Pela manhã, os servidores cobraram do governo federal uma resposta à pauta de reivindicações entregue no dia 19 de fevereiro e exigiram uma reunião para abertura de negociações com o ministério (confira a pauta). Pela tarde, foi lançada uma campanha pela revogação do Teto dos Gastos, também na Esplanada dos Ministérios.

Caravana a Brasília dia 19

Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que as mobilizações ao redor do país foram positivas e que serviram como preparação para as lutas dos dias 18, 19 e 20 de junho. Fonasefe e Fonacate deliberaram, em sua última reunião, a organização de uma caravana a Brasília no dia 19, em meio a uma Jornada de Luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC 95/16 com debates sobre as privatizações e luta pelo atendimento da pauta de reivindicações dos servidores.

“As atividades tiveram um saldo positivo e funcionaram como um ‘esquenta’ para a construção da mobilização dos servidores que aponta para uma grande Caravana a Brasília no dia 19, circundado por diversas atividades de uma mini-jornada de lutas, desde o dia 18”, conta.

A data foi escolhida por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 565089, previsto para o dia 20 de junho.  Na ação, os servidores federais buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

“Esperamos que, no dia 19, cobrando a revogação da EC 95, associada à campanha salarial de 2018, aprofundemos a mobilização durante a votação no Supremo sobre a data base dos servidores públicos”, completa Amauri.

Algumas mobilizações nos estados

Em Belém (PA), os docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural do Pará (UFRA) realizaram uma paralisação e participaram de manifestação pela manhã, na Praça da República, junto com outras categorias de servidores públicos.

Em São Luís (MA), os docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) participaram de duas manifestações no período da manhã. Primeiro em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, depois, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TER). Entre as reivindicações estavam a não-retirada dos direitos sociais, constantemente atacados pelo governo; o cumprimento da data-base; o fim das terceirizações e a revogação da reforma trabalhista; a defesa da Previdência e dos acordos firmados em lei garantindo reajuste aos trabalhadores do serviço público.

Os docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também realizaram paralisação e, em conjunto com estudantes e servidores da instituição, organizaram uma aula pública e um curso sobre o golpe, ambas na cidade de Curitiba (PR). Em Pelotas (RS), os docentes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) paralisaram as atividades e se somaram à mobilização do final da tarde, realizada no calçadão da rua Sete de Setembro.

Fonte: ANDES-SN, com edições.