CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180/14 – ESCOLA SEM PARTIDO
A votação do “Escola sem Partido”, PL (Projeto de Lei) 7180/2014, que estava prevista para ocorrer na última quarta-feira (31), foi cancelada sob forte pressão de movimentos populares e sindicais que acompanhavam a sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para reforçar a mobilização contra a a aprovação do projeto, o ANDES-SN encaminou um modelo de carta para ser enviado aos parlamentares envolvidos na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Confira:
"Diante da iminência de votação do Projeto de Lei nº 7180/14, do programa “Escola sem Partido”, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que restringe a autonomia pedagógica e de cátedra do(a)s professore(a)s dentro das escolas, CEFET, Colégios de Aplicação, Instituições de Ensino Superior, solicitamos à(o) ilustre parlamentar especial atenção para algumas questões que consideramos importantes.
O entendimento do referido projeto é considerado deletério e inoportuno por centenas de organizações, dentre elas: instituições científicas, entidades estudantis, sindicatos da educação, movimentos sociais, escolas, faculdades, Institutos, Departamentos, Comitês, Conselhos, núcleos e grupos de pesquisa. Além disso, o projeto impõe uma série de proibições à liberdade, à autonomia pedagógica e de cátedra do(a)s professore(a)s, no cotidiano das escolas e Instituições de Ensino Superior.
Diferentes órgãos da justiça já se manifestaram contrariamente a respeito do projeto, apontando sua inconstitucionalidade com base nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, ele fere a ordem constitucional em vários pontos, tais como: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem; contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite a prevalência de visões morais/religiosas particulares no espaço público, que é o âmbito da escola.
Para superarmos o discurso de ódio, necessitamos de uma escola que respeite a diversidade, o contraditório e a autonomia docente. O argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil.
Diante disto, solicitamos seu posicionamento contrário ao referido projeto. Sem mais no momento, reforçamos nossas sinceras saudações Universitárias.
Brasília, 30 de outubro de 2018"
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Alan Rick DEM/AC |
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Antonio Bulhões PRB/SP |
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Bacelar PODE/BA |
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Darcísio Perondi MDB/RS |
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Flavinho PSC/SP |
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Hildo Rocha MDB/MA |
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João Campos PRB/GO |
dep.joaocampos@camara.leg.br |
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Josué Bengtson PTB/PA |
dep.josuebengtson@camara.leg.br |
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Marcos Rogério DEM/RO |
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Pastor Eurico PATRI/PE |
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Ricardo Izar PP/SP |
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Hugo Leal PSD/RJ |
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Leo de Brito PT/AC |
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Lincoln Portela PR/MG |
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Maria do Rosário PT/RS |
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Paulo Freire PR/SP |
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Pedro Uczai PT/SC |
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Professora Marcivania PCdoB/AP |
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Danilo Cabral PSB/PE |
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Fábio Sousa PSDB/GO |
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Jefferson Campos PSB/SP |
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Rogério Marinho PSDB/RN |
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Pompeo de Mattos PDT/RS |
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Glauber Braga PSOL/RJ |
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Ivan Valente PSOL/SP |
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Eduardo Bolsonaro PSL/SP |
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Arnaldo Faria de Sá PP/SP |
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Sóstenes Cavalcante DEM/RJ |
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Erika Kokay PT/DF |
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Margarida Salomão PT/MG |
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Reginaldo Lopes PT/MG |
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41 |
Soraya Santos PR/RJ |
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Átila Lira PSB/PI |
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Bebeto PSB/BA |
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Izalci Lucas PSDB/DF |
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45 |
Jean Wyllys PSOL/RJ |
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