Por Roberto Oliveira

Derrotado no fim do ano passado no Congresso Nacional, o projeto de lei Escola Sem Partido continua sendo proposto nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas e deve voltar a ser pautado em Brasília durante o governo Bolsonaro.

Durante o 38º Congresso Nacional do ANDES-SN, que aconteceu na semana passada na UFPA, em Belém (PA), a ADUFS entrevistou uma série de professores de diferentes áreas do conhecimento sobre o tema. Entre eles, um consenso: trata-se da imposição do pensamento único, do cerceamento da liberdade de cátedra e de ataque aos princípios norteadores da educação - uma tentativa de mordaça.

“Estão numa perseguição ensandecida ao pensamento, é uma cruzada anticientífica”, resumiu o professor de física Raphael Furtado, da Universidade Federal do Espírito Santo. Ao todo, foram três professores e três professoras entrevistados. Eles também falaram sobre a campanha “Escola Sem Mordaça”, encabeçada pelo ANDES-SN. Confira os principais trechos:

Luis Acosta, professor de serviço social da UFRJ

“A Escola Sem Partido é um projeto político com apoio de setores da sociedade civil organizada, empresariado, diversas igrejas, querendo atacar conquistas próprias da nossa modernidade. Não são conquistas socialistas, são conquistas obtidas na Revolução Francesa, republicanas, a educação pública é uma conquista republicana da Revolução Francesa. Não é apenas um projeto de lei, é um movimento que através dessa marca, de teoricamente defender uma espécie de neutralidade com relação às influências de partido, na verdade quer atacar conquistas civilizatórias e reintroduzir nas escolas e universidades o pensamento religioso, místico, metafísico. São coisas que tínhamos a impressão que tinham sido superadas no século das luzes, não é uma coisa do século XIX, são assuntos do século XVIII que prepararam a Revolução Francesa e que nós achávamos que já tinham sido resolvidos em favor do pensamento científico.

Me aprece que o ANDES-SN já se preparou com a campanha Escola Sem Mordaça, fez alianças com movimentos de trabalhadores, e mais amplo até, envolvendo autoridades, reitores, enfim, um movimento amplo o suficiente para defender o projeto da modernidade, humanista, desse humanismo burguês, abstrato, mas a essa altura até isso está em questão. Será uma batalha muito dura, difícil, porque essas forças conseguiram construir uma base social que existe, forte, é um fenômeno que merece atenção do nosso lado porque vai erodir elementos fundamentais da modernidade.

O liberalismo e o socialismo são filhos da modernidade, não atinge apenas uma corrente político-ideológica. Essa é a batalha que está colocada. As universidades públicas vão ser duramente atacadas, tanto no campo orçamentário como principalmente ideológico, há uma ideia absurda de querer extirpar o marxismo cultural das universidades, mas o que na verdade querem extirpar é o pensamento crítico, Foucault, por exemplo, e me parece que vai ser uma luta de ideias muita forte, um ofensiva ideológica contra as universidades públicas, tentando esterilizar o pensamento crítico. A universidade é exatamente o lugar onde se pensa criticamente tudo, não há uma ideologia oficial, tudo pode ser criticado, para poder alavancar o desenvolvimento científico, teórico, cultural de cada povo. Sem dúvida na universidade vamos ser atacados porque somos vistos como aqueles que defendem um projeto civilizatório. Esse conjunto de forças está decidido a nos atacar.”

Agatha Justen, professora de administração da UFF

“A Escola Sem Partido é uma manifestação do avanço da extrema-direita sobre todas as esferas da nossa vida. Disputa de formação da sociedade como um todo, valores, filosofia, e ela é extremamente prejudicial. Tem uma manipulação ideológica muito grande nesse termo, porque parece que ela vai contra o apartidarismo, o professor fazer campanha política dentro de sala de aula, só que ela não significa isso de nenhuma maneira, ela significa calar qualquer tipo de pluralidade dentro do espaço de ensino-aprendizagem, só caça posições contrárias. A história já mostrou o quanto isso é maléfico para o avanço da ciência, do conhecimento, isso é algo que contribui muito para que as pessoas sejam analfabetas funcionais, não conseguem perceber a realidade com a complexidade que constitui a própria realidade, é extremamente prejudicial em todos os aspectos da sociedade como um todo, da sociedade à escola. Então eu acho que a campanha do ANDE-SN Escola Sem Mordaça é fundamental, principalmente por causa do termo, contrapõe essa manipulação ideológica do Escola Sem Partido, o que querem é colocar mordaça no estímulo ao debate, no respeito à diversidade, não só de pensamento mas cultural em geral, é uma campanha urgente, ela não começou agora e precisa se ampliar.”

Raphael Furtado, professor de física da UFES

"É uma tragédia. Tem professores adoecendo em relação a isso, por conta de denúncias do que vão falar, podem editar, podem ser processados, os professores estão sendo assediados por alunos, isso é uma coisa bizarra. Eu vi essa semana uma professora que pela segunda vez foi denunciada na ouvidoria porque tinha escrito um artigo para um jornal falando sobre Paulo Freire, sobre o pensador da educação brasileiro mais citado do mundo, aliás, sobre o pensador brasileiro mais citado no mundo, não somente na área da educação, só porque tinha escrito um texto, é um absurdo. Os professores estão com medo, assediados, isso tolhe completamente a liberdade de cátedra, liberdade de ensinar, aí agora você vai ser julgado no tribunal da internet, das fake news, por trabalhar conceitos que não estão adequados a essa obscuridade olavista que está aí?

O pessoal se baseia nas opiniões de um cara que diz que não há nenhuma prova sobre o sistema heliocêntrico, que diz que a teoria da relatividade de Einstein é uma invenção marxista, agora falar sobre Einstein é correr o risco de ser acusado de fazer doutrinação comunista em sala de aula, eu sou da área de física, isso é uma irracionalidade ao que estamos chegando. Então não podemos falar de filosofia, economia, sociologia? Marx é um pensador essencial para essas áreas. Não há como falar de pedagogia sem falar de Paulo Freire. Os bolsominions e olavetes da vida, o MBL e outros, estão numa perseguição ensandecida ao pensamento, é uma cruzada anticientífica, antiliberdade de expressão, antiliberdade de cátedra, é muito grave o que está acontecendo.

Foi importante ter sido barrado a votação disso no final do governo Temer, após uma grande mobilização que foi feita, mas precisamos que essa mobilização cresça e barre esse absurdo. A coisa é tão grave que organizações insuspeitas de serem de esquerda, como a revista Nova Escola, da editora Abril, a Folha de São Paulo, O Globo, associação das escolas particulares, a revista Veja, todos são contra isso dizendo que é um absurdo, que não cabe. Esse projeto tira a possibilidade de ensinar, não existe ensino neutro, e os alunos não são repositórios vazios. Chega a ser bizarro: a gente tem tanta dificuldade como professor para trabalhar os conceitos fundamentais, e tem gente que acha que estamos formando tropas de militantes doutrinados. Se fosse assim Bolsonaro não tinha sido eleito, tinha havido uma revolução socialista no Brasil. É completamente fora da realidade, é um absurdo e é um projeto que precisa ser barrado, inadmissível que uma coisa dessa prospere.”

Celi Taffarel, professora de educação da UFBA

“Um dos primeiros sinais de que o fascismo está avançando é justamente colocar essas mordaças nos professores para que os professores não tratem da verdade científica. É imprescindível que nos mais de 5 mil municípios desse país a gente tenha uma resistência a esse processo, que passa também pelas Câmaras Municipais, para pegar as escolas básicas, passa pelos governos estaduais e passa pelo governo federal. Precisamos combater organizadamente para que possamos derrotar esse retrocesso que nos coloca na Idade Média. É exatamente assim que agiam na Idade Média, aqueles que queriam que a formação fosse em cima de dogmas e não em cima da ciência. Portanto o combate que está sendo organizado pelo ANDES-SN é fundamental, e precisa estar aliado do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, que tem mais de 35 entidades e vem fazendo o enfrentamento às medidas que vêm sendo adotadas, sobretudo o direito dos professores de ensinar, transmitir a ciência no seu mais alto grau elaborado.”

Milton Pinheiro, professor de história da UNEB

“Esse projeto encontrou uma palavra de ordem que traz alguma sensibilidade. Em tese seria uma escola diversa, não particularizada por nenhuma corrente política, quando termina sendo na verdade a escola de um único partido, da burguesia, dos partidos reacionários, conservadores.

Acho que chegamos à Escola Sem Partido, nesse desvirtuamento, nessas mentiras construídas, porque durante 50 anos não desmistificamos o que é a ditadura burgo-militar. Eu uso esse termo porque não foi uma ditadura civil-militar, mas da burguesia articulada aos militares. Aqui nesse país não se condenou torturador, assassino, não se condenou o terrorismo de Estado, ao contrário de Chile, Argentina, Uruguai e tantas outras partes do mundo. Então nesse momento é importante deixar nítido o que representa essa pauta do conservadorismo: na minha opinião é a contrarreforma moral e intelectual que a direita quer operar no governo Bolsonaro na universidade brasileira.

A Escola Sem Partido é um braço muito tosco, desqualificado, da perspectiva do revisionismo histórico aqui no Brasil. Existem intelectuais que estão reinvestigando a quantidade de mortes de judeus no nazismo, contar a Revolução Francesa em outras perspectivas, e aqui no Brasil contar a história da ditadura militar de outra forma. É o que chamamos de revisionismo historiográfico, eles pensam em criar uma outra história da ditadura militar e criar um Estado, uma escola que persiga aqueles que querem discutir a verdade histórica, os acontecimentos da história, que tenha visão crítica sobre isso.”

Michele Schultz, professora de neurociência da USP

“Por mais que o projeto ainda não tenha avançado, já tem reflexos na ação e no trabalho docente. Vários colegas estão receosos na condução dos seus temas, nas suas aulas, então já há reflexos na possibilidade de mudança da Constituição, porque a liberdade de cátedra é um direto constitucional, a liberdade do livre pensar, do livre aprender. Eu acredito que se esse projeto de lei avançar, até pelas manifestações do STF, que seja considerado inconstitucional. Acho que vamos conseguir barrá-lo.”

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