OAB organiza debate sobre "pacote anticrime" de Sergio Moro

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Pacote do ministro Sergio Moro sofreu críticas de juristas, advogados, entidades de direitos humanos e movimentos sociais (Divulgação)
Pacote do ministro Sergio Moro sofreu críticas de juristas, advogados, entidades de direitos humanos e movimentos sociais (Divulgação)

Apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, o polêmico “pacote anticrime” será tema de debate na sede da OAB-SE, nesta quinta-feira (14), a partir das 18h30.

O evento é organizado pela própria OAB/SE, Observatório da Democracia da UFS, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Policiais Antifascismo e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, admite que o pacote é polêmico. “A Ordem e instituições parceiras decidiram debater, de forma democrática e livre, os erros e acertos da proposta da reforma e por isso convidamos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, professores universitários e membros das polícias Federais, Civis, Militares e da Guarda Municipal”, explicou ao site da Ordem. 

O projeto de lei tem 34 páginas e propõe mudanças em 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Trata de temas como corrupção, crime organizado e violência.

Tão logo foi apresentado pelo ministro Sergio Moro, o “pacote anticrime” virou alvo de entidades defensoras dos diretos humanos, movimentos sociais e personalidades do meio jurídico, como juristas e advogados. 

Segundo os críticos, o pacote de Moro não ataca as raízes da violência, carrega a cultura do punitivismo e tende a piorar a situação carcerária do Brasil. Além disso, a aprovação da lei dificultaria a punição de policiais homicidas, por exemplo.

“O problema do pacote é que ele nem de longe resolve o problema da violência no país. É mais do mesmo, uma proposta que mexe em mais de 14 pontos da legislação vigente e que vai gerar o aumento do encarceramento da população negra e periférica, sem atingir efetivamente o combate ao crime organizado e à corrupção. Faltou ainda um debate amplo com a população, já que temos inúmeros estudos comprovando que o encarceramento não resolve o problema da violência”, avalia Izadora Gama Brito, conselheira estadual da OAB, à reportagem. 

“O pacote anticrime presume que o Brasil vive em uma guerra civil, um conflito armado constante, o que não é verdade. Em que pese a violência estrutural alarmante, o pacote serve apenas para introduzir uma lógica de combatente versus civil, principalmente da população mais pobre. E esconde escotilhas diversas, saídas jurídicas para os grandes criminosos, os amigos do rei”, acrescenta o advogado Jan Havlik, da ABJD, em contato com a ADUFS. 

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