Foi ainda sob o impacto das Jornadas de Junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas reivindicando pautas variadas e contra a corrupção, que os governantes começaram a falar em “Reforma Política” na tentativa de dar uma resposta à população. Quatro anos depois, a tal reforma está prevista para começar a ser votada pelo Congresso esta semana.

Uma das propostas, a PEC 77 (Proposta de Emenda Constitucional) deverá ir à votação no plenário nesta semana. Mas longe de trazer propostas que minimamente alterassem para melhor o sistema eleitoral brasileiro, cada vez mais desacreditado pela população, a Reforma Política transformou-se numa tentativa dos corruptos de se manterem no poder.

Uma reforma antidemocrática para manter o esquema de sempre

A PEC 77 traz basicamente duas alterações. Cria o modelo conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022, e um fundo público para financiamento de campanhas.

Diferentemente do modelo atual em que os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, a partir da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, no Distritão são eleitos os mais votados diretamente. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista pré-definida.

Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais, hoje o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Como não há unanimidade em torno da proposta, o relator da PEC, deputado Vicente Cândido (PT), admitiu reduzir o percentual para 0,25% ou ainda deixar em aberto para que na elaboração do Orçamento o valor seja definido.

As críticas à Reforma Política são quase unânimes em afirmar que as propostas visam apenas garantir os privilégios e os mesmos de sempre no poder.

O fundo de financiamento público mantém um valor bilionário para que os partidos gastem nas campanhas eleitorais para enganar a população, como sempre fizeram. Sem contar que são os grandes partidos, como PMDB, os principais beneficiados, já que a distribuição dos recursos leva em conta o tamanho das bancadas eleitas.

Manifestação em junho de 2013

Com o Distritão, a lógica é a mesma. O modelo, adotado em apenas outros três países no mundo, como o Afeganistão e a Jordânia, facilita a reeleição dos mesmos de sempre, mais conhecidos e que já têm controle de aparatos eleitorais, dificultando a eleição de novas figuras. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) afirmou que o sistema deverá favorecer as bancadas mais organizadas, como a chamada BBB (Bíblia/evangélicos, Bala/segurança pública e Boi/ruralistas).

Paralelo às discussões da PEC 77 há também a análise da PEC 282. O texto acaba com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe uma cláusula de desempenho aos partidos, na prática, uma cláusula de barreira, que impedirá, por exemplo, o acesso ao tempo de propaganda eleitoral na TV e no Rádio. A medida não afeta os chamados partidos de aluguel, que continuarão dando um “jeitinho” de disputar as eleições já que não têm nenhum princípio, mas apenas os partidos ideológicos e de esquerda, como o PSTU, PCB e PSOL.

Ainda sem unanimidade

A PEC 77 e a PEC 282 estão há mais de um mês sendo debatidas em comissões no Congresso, sem que tenham obtido um acordo entre os partidos. Sem quórum na semana passada, o presidente da Câmara Rodrigo Maia foi obrigado a adiar o início da votação para esta semana.

Mas os picaretas têm pressa. Para valer nas eleições de 2018, a PEC precisa entrar em vigor até o dia 7 de outubro. Mas como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara, antes de ir ao Senado, onde também passará por duas votações, e precisará do voto de, pelo menos, 46 senadores.

Por isso, a Reforma Política vem praticamente monopolizando os debates no Congresso desde a volta do recesso, dificultando até mesmo o avanço da tramitação da Reforma da Previdência.

Paralelo à discussão da Reforma Política, no Senado há movimentação para tentar retomar o financiamento de empresas às campanhas, colocando em votação a PEC 113C/2015.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes destaca que esta Reforma Política, longe de buscar tornar mais democrático e menos corrupto o sistema eleitoral brasileiro, tem um objetivo oposto.

“Há um descrédito generalizado da população com os políticos, principalmente depois que vieram à tona tantos escândalos que comprovam que no capitalismo, os governos são apenas gerentes a serviço dos interesses dos grandes empresários. Com medo de não se reelegerem e os denunciados perderem o foro privilegiado, estão tentando impor essa reforma antidemocrática”, disse.

“Esse Congresso de picaretas, sem nenhuma moral, depois de aprovarem a lei da terceirização e a Reforma Trabalhista, segue tomando decisões a serviço somente de seus interesses. Por isso, seguimos dizendo que só através da luta direta, de suas mobilizações, os trabalhadores podem dar um basta a todos os ataques, botar pra fora o governo Temer e esse Congresso de corruptos”, concluiu Atnágoras.

Fonte: CSP-Conslutas, com edições