Os últimos dias foram de importantes avanços em defesa da educação e contra os diversos ataques ao setor que se aprofundaram após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

Movimentos, educadores e entidades sindicais se mobilizaram para enfrentar iniciativas que representam duro cerceamento das liberdades nos espaços acadêmicos. Além disso, instituições também se colocaram contrárias às medidas autoritárias e conservadoras, previstas em ações como o PL “Escola sem Partido” e as recentes perseguições políticas nas universidades públicas e privadas.

Escola sem Mordaça – A votação do “Escola sem Partido”, PL (Projeto de Lei) 7180/2014, que estava prevista para ocorrer na última quarta-feira (31), foi cancelada sob forte pressão de movimentos populares e sindicais que acompanhavam a sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O texto que teve modificações ainda mais conservadoras, proibindo, por exemplo, o uso de termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas e a dita “propagação da ideologia de gênero” e político-partidárias, é uma das principais bandeiras do presidente recentemente eleito.

O plenário da comissão ficou lotado por manifestantes contrários ao projeto, enquanto uma minoria a favor também acompanhava a sessão. Aos gritos de “arma, não, livro, sim”, e “escola sem mordaça”, os presentes realizaram uma importante pressão política.

Ações nas universidades – Uma semana antes do segundo turno, universidades foram invadidas após determinação de órgãos locais da Justiça Eleitoral, com o argumento de conter propaganda eleitoral irregular nesses espaços. No entanto, as ações foram criticadas por serem consideradas censura, uma vez que nenhum ato contido citava diretamente algum candidato.

Diante da polêmica, também na tarde de quarta, foi realizado o julgamento da liminar da ADPF 548, que trata da liberdade de expressão nas universidades.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram a decisão da ministra Cármem Lúcia, que suspendeu os atos de fiscalização da Justiça Eleitoral nas universidades públicas e privadas nos diversos estados.

O julgamento, decidido por unanimidade pelos nove ministros participantes da sessão, é um importante passo contra os movimentos mais conservadores vindos de instituições e políticos.

A censura e o autoritarismo foram temas discutidos durante os apontamentos e votos. Cármem Lúcia afirmou que “a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais”.

Representantes do Andes-SN, filiado à CSP-Conlutas, fizeram parte das apresentações em defesa da liberdade no ensino, na reflexão e no debate nas universidades.

Presente na audiência, Eblin Farage, da Direção Nacional do Andes-SN, considerou a decisão “uma fagulha de esperança na defesa de nossa liberdade de aprender, ensinar, divergir, refletir. Uma decisão de fortalecimento contra o Projeto Escola sem Partido, que teve sua votação suspensa na comissão especial da Câmara”.

“A confirmação da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF reafirma o princípio constitucional de autonomia universitária, ao mesmo tempo em que inibe qualquer ímpeto autoritário contra as universidades. As universidades devem ser um ambiente de livre expressão das ideias. O ANDES, que entrou como Amicus Curiae na ação da PGR, cumpre seu dever histórico em defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições de ensino superior”, avaliou Antonio Gonçalves, presidente do Andes-SN.

Educadores sob vigilância – Logo após o resultado das eleições, a deputada do partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo criou e divulgou um canal de denúncias contra professores, seguindo a mesma lógica autoritária contida no projeto “Escola sem Partido”.

Nessa medida de cerceamento das liberdades, a parlamentar orientou que vídeos e informações com manifestações “político-partidárias ou ideológicas” de professores fossem enviados por estudantes para o seu número de celular, com informações como, por exemplo, nome do docente, escola e cidade.

Na última terça-feira (30), a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis classificou a ação de Ana Caroline como um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”, e apresentou liminar, para que a deputada seja condenada a pagar cerca de R$ 70 mil de indenização por danos morais, destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

A deputada já se envolveu em outras polêmicas anteriormente. Ela chegou a acionar a Justiça contra sua orientadora no mestrado na Universidade do Estado de Santa Catarina. Por suposta “perseguição ideológica”, a partir desse caso a parlamentar intensificou as discussões acerca do Escola Sem Partido. Seu processo foi julgado improcedente em setembro deste ano.

A CSP-Conlutas reforça o chamado para a comunidade escolar e trabalhadores em educação a fortalecer a luta contra todas as medidas autoritárias que impedem o livre direito à manifestação, expressão e reflexão. Nossa luta continua!

Não aceitaremos mordaças!

Fonte: CSP-Conlutas, com informações do Andes-SN e da UOL Notícias