*Com informações da ADUFF e do ANDES-SN

O 38º Congresso do ANDES-SN, que acontece nesta semana na UFPA, em Belém (PA), aprovou a orientação às suas seções sindicais a participar do processo de implementação da Lei 12990/14. A legislação regulamenta as cotas étnico-raciais no serviço público. A orientação é pautada pelo princípio da democratização do acesso das pessoas negras à carreira docente. 

Os delegados também decidiram incentivar o debate nas seções sindicais sobre cotas étnico-raciais para negros e negras nas instâncias do Sindicato Nacional. Também foi definida a defesa da ampliação da Lei de Cotas nas instituições municipais e estaduais de ensino e a luta por cotas para indígenas e quilombolas em concursos para docentes.

O Congresso também aprovou que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda as Comissões de Heteroidentificação a fim de evitar fraudes e garantir a efetiva política das ações afirmativas no ensino superior. 

Diretora do ANDES-SN e professora da UERJ, uma das primeiras universidades do país a adotar o sistema de cotas, Rosineide Freitas avalia que o Congresso potencializou os debates sobre cotas e avançou nas resoluções sobre as questões étnico-racionais e combate ao racismo.

“Eu acho que é importante trazer à memória o que está sendo e o que foi esse Congresso para negros e negras que compõem a base desse sindicato. No segundo dia de congresso, conseguimos fazer uma roda de conversa ampla e potente de professores negros e negras da nossa base, que ainda é muito branca pela história e trajetória do ensino superior público no Brasil. Temos em nosso sindicato e em nossa base professores negros e negras importantes, de luta e em diferentes áreas, não só nas Ciências Sociais e Antropologia, que tem como centro o debate do racismo", destacou Rosineide. 

“Esse encontro potencializou um bom debate sobre duas dimensões das cotas nas universidades públicas. Uma é a da Lei 12.990/2014, que institui as cotas para negras e negros nos concursos públicos. Outra aprovação importante foi a da defesa das Comissões de Heteroidentificação para garantir as cotas de ações afirmativas para os alunos. Isso num cenário de enfrentamento a um governo que vem falando que, por exemplo, o sistema de cotas deve acabar, já indica o movimento do nosso sindicato na luta por uma universidade pública popular, menos branca e elitizada, na contramão da política do governo federal", finalizou.

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