Vitória do movimento sindical! No início da tarde desta quinta-feira (14), após ação judicial da ADUFS, a Justiça Federal da Sergipe expediu decisão liminar contrária à Medida Provisória 873, editada pelo governo Bolsonaro na véspera do Carnaval, que acabava com a contribuição sindical na folha de pagamento. 

A decisão foi proferida pelo juiz federal titular Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe. Na decisão, o magistrado suspende "os efeitos do art. 2°, 'b', da Medida Provisória n° 873, de 2019, determinando que as rés se bastenham de suprimir, da folha de pagamento do mês de março corrente, assim como dos meses subsequentes, o desconto das mensalidades dos substituídos, em favor do Sindicato autor, ou, caso haja procedido esta suspensão, que restabeleça, imediatamente, estes descontos, mantendo-os nos mesmos moldes em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019, até que decisão ulterior decisão judicial venha a dispor em sentido contrário, sob pena de multa diária, desde já fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Assim, a ADUFS continuará a recolher o imposto sindical junto à UFS direto na folha de pagamento dos professores, podendo manter seus compromissos financeiros, inclusive o pagamento dos funcionários. 

A MP 873, assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, determina que a contribuição passe a ser paga por boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Ou seja, é um ataque direto às finanças dos sindicatos brasileiros. 

"É uma tentativa de nos encurralar por causa da nossa luta contra a reforma da Previdência", avalia a professora Beatriz Freitas, diretora administrativa e financeira da ADUFS.

Na última quarta-feira (13), os professores discutiram a MP 873 em assembleia no auditório da ADUFS. Na próxima semana, a diretoria do sindicato deve convocar uma nova assembleia, em caráter extraordinário, sobre o tema. 

Acompanhe nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/AdufsSergipe/