Moção de repúdio ao Ministro Onyx Lorenzoni

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Vereador Camilo (PT), ao centro, é um dos autores da moção de repúdio ao ministro da Casa Civil
Vereador Camilo (PT), ao centro, é um dos autores da moção de repúdio ao ministro da Casa Civil

Autoria: Vereadores Camilo Lula (PT), Isac Silveira (PCdoB) e Elber Batalha Filho (PSB)

 

Senhor Presidente:

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou um corte de 30% do repasse de verbas a universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e àquelas que fizerem - nas palavras do Ministro Abraham Weintraub - "balbúrdia" em suas instalações. O anúncio foi dado no último dia 30 ao jornal O Estado de S. Paulo, mas logo depois a declaração mudou de tom e, segundo o ministro, o corte deve atingir todas as unidades e institutos federais de maneira isonômica.

Na tentativa de justificar os ataques diretos à educação pública, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista realizada em 1º de maio de 2019 ao canal Globo News, afirmou uma série de dados inverídicos sobre a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Questionado pela Globo News se as universidades perderiam verba por baderna ou por discordar do governo, Onyx tentou justificar a tesourada dando como exemplo a Universidade Federal Sergipana, comparando-a a uma universidade particular do Estado, a Tiradentes (UNIT).

Na fala dele, a UFS possui 30 mil alunos, 1.500 profissionais com doutorado em tempo integral, mas não tem nenhum curso de mestrado e doutorado com nota máxima do MEC - e receberia R$ 980 milhões em repasses por ano. Já a Unit, ainda conforme o Ministro, com 28 mil estudantes e 250 doutores, possui quatro cursos de mestrado e quatro de doutorado com notas 5 e custos menores - R$ 310 milhões de orçamento anual.

Alguns docentes da universidade federal reagiram ao discurso e alegaram que os dados são equivocados. Dois programas de doutorado possuem nota 5, entre os quais o nosso Programa de Pós-Graduação em Sociologia e o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde. Precisamos divulgar esses dados para nos opormos à atual política de desvalorização do trabalho de ensino, pesquisa e extensão realizado pelas universidades públicas brasileiras, escreveu o professor Marcelo Ennes, em rede social. 

Essas declarações possuem como objetivo central, desvalorizar o trabalho realizado pela instituição, depreciando a educação pública brasileira e valorizando instituições particulares, mesmo com indices abaixo da Universidade Federal de Sergipe.

Além da gravidade do caso, por se tratar de um Ministro do Governo Federal propagando inverdades sobre uma instituição pública, essas atitudes representam não só a desvalorização da educação publica, mas também, da própria instuição da Universidade Federal de Sergipe e a todos os sergipanos beneficiados por este estabelecimento fundamental para o desenvolvimento de Aracaju e de todo o estado de Sergipe.

Em conformidade com os artigos 159 a 162 e demais normas da Resolução Nº 18, de 11 de janeiro de 1971, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, solicito à Mesa que, após a tramitação regimental nesta Casa Parlamentar, seja encaminhada esta proposição.

Nós, Vereadores da Cidade de Aracaju, dignos representantes do povo aracajuano, propomos esta Moção de Repúdio ao Ministro chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, que propagou inverdades sobre a Universidade Federal de Sergipe, desvalorizando não só a instituição, como toda a população que é benefíciado por ela direta ou indiretamente.

ENDEREÇO PARA O ENVIO DA MOÇÃO: Casa Civil da Presidência da República Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, 4º andar CEP 70150-900 / Brasília – DF Palácio Graccho Cardoso, Aracaju, 29 de maio de 2019.

Camilo Lula,

VEREADOR – PT/SE.

Elber Batalha Filho,

VEREADOR - PSB/SE

Isac Silveira,

VEREADOR – PcdoB/SE.

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