Vivemos tempos sombrios de profunda crise ética e institucional que tem rasgado os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro. Desde o início de 2019, o Governo Federal realiza ações que atacam diretamente o sistema educacional público, a saúde pública, o direito à aposentadoria e as leis que protegem o trabalhador, liquidando estes e outros direitos sociais. Para completar esse cenário de retrocessos, a pandemia de COVID-19 tem se alastrado em nosso país e vem ceifando vidas de forma implacável.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e especialistas em saúde pública do Brasil e do mundo, diante da falta de uma vacina ou de um remédio sanador da moléstia, o único método eficaz de evitar novos contágios e, portanto, de salvar vidas e inviabilizar o colapso do sistema de saúde, é garantir o isolamento social. Na contramão da história, o Governo Federal, nas figuras de seu presidente e ministros, vem atacando e sabotando todas as medidas e orientações gerais de cientistas e da OMS, em uma nítida cruzada autoritária e genocida contra o povo brasileiro e os poderes constituídos. É preciso salvar as vidas em detrimento dos lucros e dos interesses familiares do presidente.

É neste contexto, onde o governo brasileiro desafia a lógica, a ciência e a humanidade, querendo impor à força medicamentos sem comprovação ientífica de sua eficácia e propondo o fim do isolamento, como se as vidas dos cidadãos importassem menos do que os números da economia, do PIB, do lucro dos capitalistas, que nos encontramos também na UFS. As universidades possuem em sua essência a responsabilidade de propor visões e ações científicas e socialmente justas em detrimento desta escalada anticientífica e reacionária. Neste sentido, vigilantes sobre a implementação de medidas injustas que possam atingir aos trabalhadores e estudantes da UFS em seus diversos níveis de ensino e trabalho, as entidades representativas que subscrevem esta carta deliberaram de forma consensual as seguintes posições em relação a estes temas que nos atingem diretamente:

1. Suspensão dos calendários e atividades acadêmicas do CODAP, da graduação e da pós-graduação até o fim da pandemia da COVID-19. Isto em razão da insegurança geral em relação aos calendários dos cursos de graduação e de pós-graduação, especialmente sobre o andamento das atividades acadêmicas, uma vez que o § 1º do Art. 1º, da portaria 241/2020/GR da UFS provê uma confusa margem de interpretações. O documento suspende as atividades presenciais mas se omite quanto às diretrizes da suspensão e faculta decisão da reorganização das atividades para os Centros, Departamentos e Colegiados, especialmente neste trecho: "as atividades acadêmicas presenciais deverão ser substituídas, quando cabível, por atividades remotas". Exigimos uma portaria que suspenda imediatamente ambos os calendários, de forma ampla e irrestrita.

2. Contra a adesão ao Ensino a Distância ou ensino remoto durante a pandemia. Não é possível acelerar o retorno das aulas enquanto a comunidade universitária sente os efeitos da pandemia. Aplicar o modelo de ensino remoto ou à distância prejudicará milhares de estudantes que não possuem recursos socioeconômicos e saúde emocional para este formato virtual de educação. É preciso planejamento e tempo para reavaliar o retorno das atividades acadêmicas de forma gradual até o fim da pandemia, como forma de minimizar os impactos gigantescos já causados pela doença.

Repudiamos a opção que vem sendo cogitada pela Pós-Graduação, que sugere o trancamento de matrícula “aos discentes regulares que não dispuserem de recursos tecnológicos e materiais necessários para acompanhar as atividades acadêmicas remotas”. Isto fere princípios da isonomia e igualdade, uma vez que àqueles que têm condições de acompanhar as aulas à distância são oferecidas possibilidades de conclusão do curso ou pesquisa antes daqueles que não as têm.

3. Impossibilidade de aulas presenciais durante o período de isolamento em decorrência da pandemia. Atualmente, entendemos que não há a menor condição de imaginar qualquer volta às atividades acadêmicas e administrativas presenciais para qualquer categoria da universidade (alunos, docentes, técnico-administrativos, terceirizados), exceto aquelas que configuram os setores essenciais.

É preciso deixar claro que a vida deve estar acima de qualquer imposição administrativa. Por maior que sejam os esforços e os recursos, é completamente impossível garantirmos o acesso de todos às condições satisfatórias de aprendizado por se tratar de questões muito mais complexas e subjetivas, como o problema da saúde física e mental de uma comunidade que padece dos males que envolvem uma situação pandêmica dessa natureza.

4. O protocolo de retorno das atividades acadêmicas e administrativas precisa da participação das entidades representativas da UFS e também passar por consultas aos Conselhos Superiores (CONSU E CONEPE). O retorno das atividades será um processo complexo que não poderá de forma alguma ser definido a portas fechadas na Reitoria da UFS. É preciso, mais do que nunca, envolver todas as categorias na discussão de suas particularidades, racionalmente, sem pressa, e, especialmente, de forma segura para todos e todas.

Por isso, defendemos a criação de um Grupo de Trabalho que englobe todas as categorias para planejar o pós-pandemia, independente de quendo esse contexto venha a ocorrer.

Nesse sentido, reafirmamos nossa posição contrária a qualquer ação por parte do Ministério da Educação (MEC) e da UFS que venha a reproduzir a desigualdade no acesso às atividades acadêmicas e administrativas e que venha a desconsiderar a segurança da comunidade acadêmica diante das indicações científicas no enfrentamento a pandemia do COVID-19. Cabe a nós, servidores e estudantes, diante das investidas desse governo em ignorar a ciência para propor o fim do isolamento social partindo de um discurso fascista, fazer a defesa da vida e continuar a nossa luta histórica e intransigente pela educação pública, gratuita e de qualidade.

 

São Cristóvão, 25 de maio de 2020.

AAU – Associação Atlética Universitária da UFS

ADUFS – Associação de Docentes da UFS

APG – Associação de Pós-graduandos da UFS

DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFS

SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFS