Por Jailton Marques¹ e Pedro Leite²

 

Realizou-se em Brasília (DF), na sede do ANDES-SN, nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, uma reunião do GT-Carreira do ANDES-SN. Os professores José Jailton Marques e Pedro Leite de Santana representaram a ADUFS neste evento, que teve como pauta os seguintes pontos: (1) Princípios do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para a carreira federal do magistério superior; (2) Ações da campanha: “Magistério Unido, Piso Garantido”; (3) Protocolo de Desenvolvimento na Carreira Docente; e (4) Desafios para elaboração de carreira única com o SINASEFE.

Em relação ao primeiro item da pauta, discutiram-se encaminhamentos para reivindicar junto ao governo federal a implementação do RSC para os docentes do Magistério Superior (MS), de modo a concretizar uma deliberação da categoria ocorrida no 69º CONAD. O mecanismo do RSC foi instituído apenas para os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em 2013, como consequência de negociação do SINASEFE com o governo durante a longa greve de 2012. Após a superação de resistências no seio da própria categoria, o 69º CONAD deliberou que o ANDES-SN deve reivindicar o RSC para os docentes do Magistério Superior. Como resultado das discussões, definiu-se que a reivindicação a ser feita deve seguir o que já se faz sobre RSC para os docentes do EBTT, atentando-se para exigir a inclusão dos aposentados, que têm sido profundamente prejudicados com as mudanças arbitrárias impostas na carreira desde a criação da Classe de Associado em 2006. A reivindicação foi situada como medida de transição para a unificação das carreiras do Magistério Federal, com manutenção do RSC no EBTT.

O segundo item da pauta tratou da campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”. Os representantes que se manifestaram destacaram a necessidade de ampliar a compreensão da categoria sobre o significado do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público. Os representantes da ADUFS, considerando as propostas de malha salarial que vêm sendo apresentadas nas instâncias deliberativas do ANDES-SN desde 2024, insistiram no fato de que a adoção do Piso para os docentes do Magistério Federal só seria vantajosa se 100% do seu valor fosse assumido como vencimento básico do professor em regime de trabalho de 20 horas com graduação (piso gerador da malha salarial dos docentes federais). Alguns presentes expressaram o ponto de vista de que talvez o melhor caminho devesse ser lutar por um fundo próprio de desenvolvimento do Magistério Federal inspirando-se no FUNDEB (Educação Básica). Como encaminhamento, decidiu-se recomendar às seções sindicais do ANDES-SN esforços para promover debates e esclarecimentos à categoria sobre o Piso Salarial.

No terceiro item da pauta, foi debatida a proposta de um Protocolo de Desenvolvimento na Carreira Docente. O debate ocorreu em atividade conjunta com o GT Multicampia e Fronteira. A coordenação da reunião apresentou um documento com uma proposta de protocolo, estabelecendo princípios a serem seguidos nos processos de avaliação para o desenvolvimento na carreira. Fez-se uma rica discussão sobre a natureza do trabalho docente na perspectiva de uma educação superior pública socialmente referenciada. Houve concordância de que o documento apresentado, incluindo-se alguns ajustes, deveria ser apresentado como contribuição do GT-Carreira para deliberação no 45º Congresso do ANDES-SN, a realizar-se em 2027. Destacaram-se a avaliação qualitativa por pares, o respeito à autonomia institucional e às diferentes condições de trabalho, além da atenção às especificidades de docentes com deficiência e responsabilidades de cuidado. A proposta deverá ser debatida nas bases antes de sua apreciação no Congresso.

Por fim, em relação ao quarto item da pauta, “desafios para elaboração de carreira única com o SINASEFE”, foi informado que a perspectiva desta entidade é ter uma carreira única contemplando docentes e técnico-administrativos em educação dos institutos federais (IFs). Os representantes destacaram que essa concepção do SINASEFE apresenta desafios e difere da proposta de reivindicar uma Carreira do Magistério Federal para os docentes das Instituições Federais de Ensino. Encaminhou-se a proposta de realização de um seminário conjunto entre o ANDES-SN e o SINASEFE, com perspectiva de realização em 2027, ainda sem data confirmada.

A participação da ADUFS neste evento deu continuidade à sua inserção nas discussões nacionais sobre carreira docente. Desde o XV CONAD Extraordinário, realizado depois da greve de 2024, a ADUFS tem apresentado proposições consistentes visando à construção de uma carreira estruturada, equilibrada e valorizada, contendo um mecanismo de correção anual das remunerações. É preciso construir uma proposta de carreira que seja assimilada e abraçada pela categoria e que se transforme em item urgente de reivindicação junto ao governo.

¹Professor titular do Departamento de Engenharia Ambiental (CCET/UFS)

² Professor titular do Departamento de Engenharia Química (CCET/UFS)