Na manhã dessa quinta-feira, 18.01, entidades do serviço público de Sergipe se reuniram em Plenária Ampliada das Centrais Sindicais, na sede da CUT/SE. O objetivo da reunião foi discutir e construir as ações de luta contra a Reforma da Previdência, que está para ser votada em 19 de fevereiro.

Fruto de intensa mobilização ao longo de 2017, a votação da Reforma da Previdência foi adiada diversas vezes pelo governo Temer. De lá para cá, a classe trabalhadora mantém a mobilização para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que representa o fim do direito à aposentadoria da população brasileira.

Reuniram-se em plenária as centrais sindicais de Sergipe: CSPConlutas, CUT, CTB e UGT; os sindicatos: Sindicagese, Sindipetro, Sindprev, Sindifisco, Adufs, Sintufs, Senalba e SEESE; os movimentos de ocupação de terras e imóveis urbanos; Terra Prometida; Mangabeira; Dandara; Movimento Não Pago e NOS-Nova Organização Socialista. As entidades deliberaram em relação a material informativo, panfletagem e divulgação dos prejuízos que a reforma provocará.  

Segundo o professor Olinto Silveira, do Departamento de Economia da UFS, o governo mente ao dizer que a Previdência é deficitária, uma justificativa para mascarar o duro ataque ao direito de aposentadoria. Ele explica que a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), um imposto pago por todos, já financia a Previdência Social, o que desmistifica o argumento de que as contribuições previdenciárias individuais não são suficientes.

“A principal fonte de financiamento da Seguridade Social não é a contribuição dos trabalhadores, a principal fonte é esse imposto que todo mundo paga”, disse Olinto. “Quando a gente olha o Orçamento Geral da União, 50% do orçamento já está sendo canalizado para sustentar o sistema financeiro, os juros, os serviços, amortização da Dívida, essa Dívida que é um mecanismo de roubar a gente, de tirar dinheiro da população. O resto, os outros 50%, quando a gente vai olhar, quase 30% é para Seguridade Social, a outra parte do bolo que o sistema financeiro quer tirar da gente. É isso que tem que ser denunciado para a população”.

Desviar recursos sociais para alimentar os agentes do sistema financeiro, essa é a realidade por trás do discurso de “garantir o futuro da Previdência Social”. Confira abaixo a lista de inverdades propagadas pelo governo na mídia:

Mentira 1: A Reforma não atingirá direitos dos trabalhadores

Na Verdade: Haverá endurecimento dos requisitos para aposentadorias, redução do seu valor e diminuição dos benefícios. Para o trabalhador se aposentar recebendo 100% do salário de benefício, terá que contribuir por 40 anos. Quem se aposentar com tempo mínimo de contribuição (15 anos) receberá só 60% do salário de benefícios.

Mentira 2: Sem a Reforma não haverá dinheiro para saúde e educação

Na Verdade: Por meio da MP 795/17, o governo abriu mão, até 2040, de aproximadamente R$1 trilhão de reais em favor das petrolíferas (principalmente estrangeiras coma Shell à frente), valor maior que o dobro dos R$ 476 bilhões que o governo pretende economizar com a reforma Previdenciária.

Mentira 3: A Reforma atingirá somente servidores marajás

Na Verdade: Os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O Governo esconde que a maior parte da economia pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do regime geral.

Mentira 4: Sem a reforma o país, vai quebrar.

Na Verdade: O Ministério da Fazenda revelou que o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões com Isenções e renuncias fiscais no ano passado. Quando nós trabalhadores não pagamos os impostos ou atrasamos um pagamento e contraímos uma dívida com o governo ou com os bancos arrancam até a nossa pele. Quando um grande banqueiro ou grande empresário deve milhões e até bilhões ao governo é perdoado com isenções e renúncias fiscais. Justamente porque são esses empresários que financiam os políticos e que estão envolvidos com eles em grandes esquemas de corrupção. Em 10 anos, esses perdões e renuncias que o governo faz vai superar a economia pretendida com a Reforma da Previdência considerando mesmo período de tempo.

Mentira 5: A Reforma trata todos igualmente

Na Verdade: Optou-se por deixar completamente de fora do debate a aposentadoria dos militares, de longe a mais desequilibrada. Inclusive militares que cada vez mais vem send expostos em casos de corrupção como recente escândalo que desviou milhões no exército. Os mais pobres, por terem expectativa de vida menor, serão mais prejudicados que os demais com o aumento do tempo de contribuição.

Mentira 6: Não há alternativa à Reforma para evitar o rombo nos cofres da Previdência

Na verdade: O governo esconde que deixa de cobrar R$ 427,73 bilhões dos grandes devedores da Previdência e que distribuí benefícios tributários para grupos econômicos privilegiados.

Mentira 7: Haverá regras de transição

Na Verdade: No serviço público, aqueles que trabalharam por anos e que já estão perto de se aposentar sofrerão imediatamente as consequências da reforma, não havendo tempo para realizarem novo planejamento de suas vidas.

Mentira 8: A Reforma iguala a aposentadoria dos servidores públicos à dos demais trabalhadores.

Na Verdade: A equiparação já foi realizada há anos. Ninguém que entrou no serviço público federal após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para planos de Previdência Complementar.

Mentira 9: Servidores Públicos se aposentam cedo

Na Verdade: Desde 1998, servidores têm que ter idade mínima para se aposentar (60 ano para homens e 55 para mulheres). Apesar de ser 5 anos menor que a exigida no regime geral, o tempo de contribuição dos servidores é muito maior: 35 anos (homens) e 30 (mulheres). No regime geral, a contribuição é de 15 anos.

Mentira 10: Os servidores públicos contribuem pouco

Na verdade: Todos os servidores públicos que ingressaram antes de 2013 contribuem com 11% do total de sua remuneração e continuam contribuindo depois da aposentadoria. A contribuição máxima do setor privado é de R$ 608,44 independentemente do valor do salário.

*Com informações da Esquerda Diário