O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe e integrante da diretoria da Associação dos/as Docentes da UFS, Olinto Silveira Alves Filho, faz uma análise do projeto de reforma administrativa, localizando-o no contexto de desestruturação do Estado brasileiro desde o golpe midiático, parlamentar e judiciário de 2016.

De acordo com Olinto, a política de desmonte do Estado “ocorre, por um lado, através de Propostas de Emendas Constitucionais; por outro, através de decretos regulamentares, portarias, instruções normativas, dentre outras. Com efeito, a EC 95/2016, as reformas trabalhista e previdenciária, bem como as políticas de privatização dos governos de Michael Temer e Jair Bolsonaro (citando apenas os dois mais recentes, respectivamente, o anterior e o atual), demonstram qual é o verdadeiro propósito destas políticas de ajustes estruturais em nosso país”.

Para sustentar as afirmações e considerações de sua análise, Olinto utiliza criticamente documentos oficiais do Banco Mundial, do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional (TN), além de marcos institucionais e normativos, a exemplo da Constituição Federal de 1988, e reflkexões produzidas pela Auditoria Cidadã da Dívida.

O professor da UFS ressalta também que “o conjunto das políticas macroeconômicas brasileiras, de viés neoliberal/monetarista (em que o principal mentor/executor tem sido o BC), tem desenhado mecanismos e arranjos institucionais para as políticas fiscal e monetária do país, ao longo destes últimos 25 anos, cujos resultados têm sido geração e perpetuação da dívida pública e transferência de parte relevante e cada vez mais crescente do fundo público do país para o setor financeiro especulativo, nacional e estrangeiro, em detrimento dos gastos primários em investimentos e serviços públicos”.

Partindo disso, Olinto acredita a reforma administrativa, por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (PEC 32/2020), colabora na consolidação do desmonte do Estado brasileiro.

Leia aqui a íntegra do texto escrito por Olinto Silveira Alves Filho.