Na noite desta sexta-feira (31), a Justiça Federal em Sergipe acatou o pedido da ADUFS de antecipação de tutela e, assim, suspender o acordo nacional assinado entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Proifes, entidade que não representa a base docente da UFS. 

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, já houvera concedido a  tutela de urgência em favor do sindicato na última quarta-feira (29), proibindo o Proifes de assinar acordos em nome da categoria. A decisão conferida sexta complementa a tutela e suspende o acordo assinado dois dias antes da publicação.

A decisão assinada por Edmilson da Silva Pimenta antecipa os efeitos da tutela de urgência, dado que “o pedido de tutela provisória, proposto de forma incidental, guarda perfeita consonância com o objeto da lide, tendo em vista que o pedido principal é no sentido de obstar quaisquer acordos com o PROIFES-Federação durante a Mesa de Negociação que trata sobre a reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria de Magistério Federal, realizado a qualquer tempo. Portanto, em caso de procedência da presente ação, seria consectário lógico a invalidação do Termo de Acordo já firmado.”

A ação judicial partiu foi uma deliberação de assembleia da categoria, ocorrida em 24 de maio. A ação também partiu de uma orientação do ANDES-SN, que A partir da decisão, que ainda cabe recurso, novos capítulos na negociação entre o Governo Federal e as categorias da Educação em Greve Nacional devem ocorrer. A categoria docente da UFS está de braços cruzados desde o dia 13 de maio.